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PL 1744/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11278/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PL/RS 07/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências”.
Indexação
Alteração, Lei do Voluntariado, critério, ressarcimento, despesa, Prestador de serviço, serviço voluntário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2021 Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1744/2021, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências”".
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 189
07/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
26/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 11278/2018, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-11278/2018
24/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1744/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2021 Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)