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PRC 37/2021
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 27/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Marcelo Ramos - PL/AM 07/05/2021
Ementa
Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.
Indexação
Criação, Prêmio Paulo Gustavo de Valorização do Humor e da Comédia, concessão, artista, Personalidade notável, grupo de pessoas, contribuição, cultura brasileira, humor (arte), comédia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 27/2021.
DCD 08/10/21 PÁG 01 Suplemento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 37/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia".
10/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 987/2021, pelos Deputados Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Marcelo Ramos PL, que "Autoriza coautoria ao Projeto de Resolução nº 37, de 2021".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 987/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 896
21/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designada Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE)
11/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Marília Arraes  (PT/PE).
11/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
06/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1966/2021, pela Deputada Jandira Feghali  (PCdoB/RJ) e outros, que "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução nº 37 de 2021, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.”".
06/10/2021 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE)
06/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marília Arraes  (PT/PE).
07/10/2021 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1966/2021 da Sra. Jandira Feghali que requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução nº 37 de 2021, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.”
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1966/2021.
07/10/2021 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Designada Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
• Designada Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 37, de 2021, adotado pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Em consequência fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE).
• A matéria vai à promulgação (PRC 37-A/2021).
07/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Marília Arraes  (PT/PE).
07/10/2021 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Promulgada a Resolução n.º 27, de 2021.
07/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 27/2021.
DCD 08/10/21 PÁG 01 Suplemento
08/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 37/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2021 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PRC 37/2021    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 37/2021 Parecer do Relator 11/08/2021 Marília Arraes Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação.
SBT 1 MESA => PRC 37/2021 Substitutivo 07/10/2021 Marília Arraes
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 37/2021 Parecer Proferido em Plenário 07/10/2021 Marília Arraes Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 MESA => PRC 37/2021 Parecer Proferido em Plenário 07/10/2021 Marília Arraes Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
PRL 1 => PRC 37/2021 Parecer do Relator 11/08/2021 Marília Arraes Dá parecer ao Projeto de Resolução 37, de 2021, que "Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia".
PRLP 1 => PRC 37/2021 Parecer Preliminar de Plenário 06/10/2021 Marília Arraes Parecer Preliminar de Plenário ao Projeto de Resolução nº 37, de 2021.
RDF 1 => PRC 37/2021 Redação Final 07/10/2021 Marília Arraes Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.
PRC 37/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 987/2021 Requerimento 10/05/2021 Jandira Feghali Autoriza coautoria ao Projeto de Resolução nº 37, de 2021.
REQ 1966/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/10/2021 Jandira Feghali Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução nº 37 de 2021, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.”