Imprimir

PL 1737/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 07/05/2021
Ementa
Dispõe sobre a Política Vitivinícola Nacional e Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura - Fundevitis.
Indexação
Criação, Política Vitivinícola Nacional, desenvolvimento socioeconômico, setor vitivinícola, viabilidade técnica, viabilidade econômica, apoio, produção, comercialização, consumo, vinho, uva. _Criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura Fundevitis), natureza contábil, destinação, recursos, financiamento, projeto (administração), programa (administração), atividade, Política Vitivinícola Nacional. receita.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2021 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer.
25/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 26/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.


24/11/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1737/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Dispõe sobre a Política Vitivinícola Nacional e Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura - Fundevitis".
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 156
08/06/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
16/08/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
17/08/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2021)
26/08/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2021 a 26/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
26/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Franco Cartafina  (PP/MG).
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.
24/11/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Gerônimo Goergen.
Aprovado o Parecer.
24/11/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.
24/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2021, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1737/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2021 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1737/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1737/2021 Parecer do Relator 26/10/2021 Franco Cartafina Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.
PAR 1 CAPADR => PL 1737/2021 Parecer de Comissão 24/11/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Dispõe sobre a Política Vitivinícola Nacional e Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura - Fundevitis.