| PL 1732/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14618/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Marília Arraes - PT/PE, Alice Portugal - PCdoB/BA, Benedita da Silva - PT/RJ, David Miranda - PSOL/RJ, Airton Faleiro - PT/PA, Túlio Gadêlha - PDT/PE | 07/05/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2021 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 11/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14618/2023. DOU 12/07/23 PÁG 18 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1732/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1065/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer inclusão de coautores no PL 1732/2021 que 'Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências, do qual sou autora '". | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 136 | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1.065/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 02/07/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021) | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 74/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de maio, em todo o país". |
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| 31/08/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 74/2021 da Sra. Lídice da Mata que requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de maio, em todo o país. |
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| 05/11/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública, em atendimento ao REQ. n. 74/2021 (05/11/2021). | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2022 PAG 202, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022) | ||||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 01/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
| 11/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna, pela Deputada Érika Kokay. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 11/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2022 PAG 287, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 19/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/10/2022). | ||||||||||||||||||||||
| 10/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 14/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 585/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 659/2022/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do DOC n. 491/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1732/2021 (Of 516/2023-SF)". | ||||||||||||||||||||||
| 11/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14618/2023. DOU 12/07/23 PÁG 18 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do DOC n. 547/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 1732/2021 sancionado (Of 619/2023-SF)". | ||||||||||||||||||||||