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SBT 1 CVT => PL 6093/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 6093/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Andrade - PSD/MG 06/05/2021
Ementa
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); altera a Lei no 11.442, de 5 de janeiro de 2007; altera a Lei no 13.703, de 8 de agosto de 2018; altera a Lei n° 7.408, de 25 de novembro de 1985; altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001; altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG).
Tramitação
Data Andamento
06/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG).