Imprimir

DVT 7 => PL 3292/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 3292/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP 06/05/2021
Ementa
Altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Tramitação
Data Andamento
06/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).