DVT 2 => PL 3292/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 3292/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

David Miranda - PSOL/RJ

06/05/2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/05/2021

Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).

14/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se.

14/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/05/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

DVT 2 => PL 3292/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/05/2021

Publique-se.