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PL 1728/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2596/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Loester Trutis - PSL/MS 06/05/2021
Ementa
Esta lei determina que o sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais em todo território nacional.
Indexação
Determinação, sexo biológico, critério, definição, gênero, atleta, participação, Competição esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2021 Apense-se à(ao) PL-2596/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1728/2021, pelo Deputado Loester Trutis (PSL/MS), que "Esta lei determina que o sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais em todo território nacional
".
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2596/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 110
08/06/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1728/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2021 Apense-se à(ao) PL-2596/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)