Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
| EMP 1 => PL 1568/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1568/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fábio Trad - PSD/MS | 06/05/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para aumentar a pena de feminicídio e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal para proibir as saídas temporárias e tornar mais rígida a progressão de regime para presos condenados por feminicídio. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/05/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). | |||||||||||||||