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EMP 41 => PL 5829/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 5829/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE e outros 06/05/2021
Ementa
O art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 41 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros.
Tramitação
Data Andamento
06/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 41 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros.