TVR 128/2000

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 875/2001

Origem:

MSC 1066/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/08/2000

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo - AECANT, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Igaci, Estado de Alagoas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/08/2000

DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 875/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

31/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

23/10/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELARTOR DEP PINHEIRO LANDIM.

06/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PINHEIRO LANDIM, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.

28/03/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado Parecer por Unanimidade

28/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 875/2001