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PL 5570/1978

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 63/1977

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - JARBAS PASSARINHO - ARENA/PA

03/10/1978

Ementa

APLICA AO DIRIGENTE SINDICAL, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 521, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/02/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/10/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ E CTLS.

14/03/1979

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP FEU ROSA. DCN1 24 03 79 PAG 1109 COL 02.

03/10/1978

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 10 78 PAG 9053 COL 01.

26/04/1979

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 01 EMENDA. DCN1 02 06 79 PAG 5111 COL 02.

14/05/1979

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 19 05 79 PAG 4223 COL 01.

24/05/1979

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 16 06 79 PAG 6050 COL 02.

25/05/1979

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5570-A/78. DCN1 26 05 79 PAG 4606 COL 02.

30/11/1983

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP EDISON LOBÃO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 01 12 83 PAG 13783 COL 01.

22/03/1984

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP DJALMA BESSA.

22/03/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ E CTLS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 23 03 84 PAG 0783 COL 02.

05/04/1984

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP ALUIZIO CAMPOS. DCN1 16 06 84 PAG 5947 COL 01.

03/04/1986

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALUIZIO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

02/05/1986

COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)

•

RELATOR DEP ANTONIO GOMES (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 10 05 86 PAG 3583 COL 02.

04/12/1986

COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO GOMES.

01/02/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.