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EMP 38 => PL 5829/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 5829/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ramos - PL/AM e outros 06/05/2021
Ementa
REDUÇÃO DE PRAZO DE 25 PARA 10 ANOS DOS ATUAIS USUIARIOS DE GD E REDUÇÃO DA TRANSIÇÃO DE 10 PARA 5 ANOS, PARA OS NOVOS USUARIOS DE GD.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 38 PLEN, pelos Deputados Marcelo Ramos (PL/AM) e Wellington Roberto PL.
Tramitação
Data Andamento
06/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 38 PLEN, pelos Deputados Marcelo Ramos (PL/AM) e Wellington Roberto PL.