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RDF 1 => MPV 1017/2020
Redação Final
Acessória de:
MPV 1017/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - PSDB/CE 27/04/2021
Ementa
Define as diretrizes para a quitação
e para a renegociação das dívidas
relativas às debêntures emitidas por
empresas e subscritas pelos fundos de
investimentos regionais e para o
desinvestimento, a liquidação e a
extinção dos fundos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).
Tramitação
Data Andamento
27/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).