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SBT 2 CVT => PL 629/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 629/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 06/05/2021
Ementa
Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).
Tramitação
Data Andamento
06/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).