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PRV 1 CCJC => PL 4754/2016
Parecer Vencedor
Acessória de:
PL 4754/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 05/05/2021
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.
Tramitação
Data Andamento
05/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.