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PL 1715/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 348/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Túlio Gadêlha - PDT/PE 05/05/2021
Ementa
Altera artigos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para incluir disposições quanto à paridade de gênero no alistamento e na formação do Tribunal do Júri em casos de crime contra a vida, em geral, e especificamente na formação do Conselho de Sentença em casos de crime de feminicídio.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, paridade, gênero, alistamento, formação, Tribunal do juri, ocorrência, Crime contra a vida, Conselho de sentença, crime, feminicídio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-348/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1715/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Altera artigos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para incluir disposições quanto à paridade de gênero no alistamento e na formação do Tribunal do Júri em casos de crime contra a vida, em geral, e especificamente na formação do Conselho de Sentença em casos de crime de feminicídio".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-348/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 888
02/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Recebimento pela PL804510.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-348/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial