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PLV 5/2021
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
MPV 1012/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 05/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para prorrogar a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para doze anos.
Indexação
Alteração, lei federal, ampliação, prazo, Plano Nacional de Cultura (PNC), política pública, política cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 5/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "[EMENTA!]".