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PL 1712/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6246/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 05/05/2021
Ementa
Define como meta o fim de comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis fósseis.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-6246/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1712/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Define como meta o fim de comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis fósseis.

".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6246/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 871
07/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.