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PL 1712/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6246/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 05/05/2021
Ementa
Define como meta o fim de comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis fósseis.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, comercialização, Veículo automotor, Motor de combustão interna, combustível fóssil, exceção, veículo, abastecimento, Biocombustível, Veículo de coleção, Veículo importado, organismo internacional, autorização, Estado brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-6246/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1712/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Define como meta o fim de comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis fósseis.

".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6246/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 871
07/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1712/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-6246/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)