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PL 1708/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Origem: |
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SUG 104/2017 CLP |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Legislação Participativa |
05/05/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. |
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Indexação |
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Critério, consignação, canal de televisão, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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21/08/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) |
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15/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
22/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1708/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre". |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CLP, pela LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. |
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01/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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02/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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02/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 857 |
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23/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) |
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23/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Vinicius Poit. Encaminharam a votação os deputados Vinicius Poit e Luiza Erundina. Usou da palavra, pela ordem, o deputado Vitor Lippi. |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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01/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Vinícius Poit. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Luiza Erundina, RRenato Queiroz, Merlong Solano e Vander Loubet. |
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• |
Retirado de pauta. |
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19/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1442/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.708/2021 à Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". |
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09/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.442/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.442/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.708/2021 não se enquadra na competência da Comissão de Finanças e Tributação descrita na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luiza Erundina, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolução à CCP |
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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30/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) |
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22/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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10/04/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, no momento da apreciação da matéria. |
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21/08/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) |
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19/03/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luiza Erundina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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15/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1708/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/06/2021 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
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PL 1708/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 1708/2021 |
Parecer do Relator |
22/08/2023 |
Luiza Erundina |
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Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 1708/2021 |
Substitutivo |
22/08/2023 |
Luiza Erundina |
|
Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. |
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|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 1708/2021 |
Parecer do Relator |
23/09/2021 |
Luiza Erundina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTCI => PL 1708/2021 |
Substitutivo |
23/09/2021 |
Luiza Erundina |
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PL 1708/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCOM => PL 1708/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/09/2023 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1708/2021 |
|
|
|
RPD 2 CCOM => PL 1708/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/09/2023 |
Nikolas Ferreira |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1708/2021 |
|
|
|
RPD 3 CCOM => PL 1708/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Nikolas Ferreira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1708/2021 |
|
|
|
RPD 4 CCOM => PL 1708/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Nikolas Ferreira |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1708/2021 |
|
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RPD 5 CCOM => PL 1708/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1708/2021 |
|
|
|
RPD 6 CCOM => PL 1708/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1708/2021 |
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|
RPD 7 CCOM => PL 1708/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1708/2021 |
|
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RPD 8 CCOM => PL 1708/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/04/2024 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1708/2021 |
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|
Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1442/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
19/10/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.708/2021 à Comissão de Finanças e Tributação (CFT). |
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