| REQ 28/2021 CDC | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 786/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Jorge Braz - REPUBLIC/RJ | 05/05/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 786, de 2019, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 05/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 786, de 2019, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor". | |||||||||||||||||||||
| 13/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com inclusão da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) em substituição à Federação Brasileira de Bancos (Febraban). | |||||||||||||||||||||
| 28/06/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença, via plataforma Zoom, dos seguintes convidados: Marcel Leonard, Representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento – Abipag; Gerson Rolim, Consultor do Comitê de Meios de Pagamento da Câmara Brasileira de Economia Digita; Marcelo Takeyama, Representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço – Abecs; Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; e Fabrício de Mota Alves, Advogado Especialista em Direito Digital. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||