ESB 24 PL039915 => SBT 2 PL039915 => PL 399/2015

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 2 PL039915 => PL 399/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Talíria Petrone - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP

05/05/2021

Ementa

Altera o art. 21 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 399/2015 que que dispõe sobre o marco regulatório da Cannabis spp. no Brasil

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 24 PL039915, pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Sâmia Bomfim PSOL.

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 24 PL039915, pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Sâmia Bomfim PSOL.