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PRL 1 CTASP => PL 167/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 167/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christino Aureo - PP/RJ 04/05/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela aprovação deste e do PL nº 2.652/2019, apensado, nos termos  do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela aprovação deste e do PL nº 2.652/2019, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Tramitação
Data Andamento
04/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela aprovação deste e do PL nº 2.652/2019, apensado, nos termos  do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.