Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
| PAR 2 CFT => PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 05/05/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||