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EMR 1 CSSF => PL 2323/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2323/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Silveira - PSDB/GO 05/05/2021
Ementa
Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).