REQ 959/2021

Requerimento de Constituição de Comissão Externa

Situação:

Arquivada

Origem:

REQ 21/2021 CSPCCO

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

05/05/2021

Ementa

Requer criação de Comissão Externa para fiscalização do Sistema Penitenciário no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 959/2021, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "
Requer criação de Comissão Externa para fiscalização do Sistema Penitenciário no Brasil.

".

05/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQ 21/2021 CSPCCO

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.