Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 19 PL039915, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).
| ESB 19 PL039915 => SBT 2 PL039915 => PL 399/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 2 PL039915 => PL 399/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Tiago Mitraud - NOVO/MG | 05/05/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Substitutivo ao PL 399/2015, que dispõe sobre o marco regulatório da Cannabis spp. no Brasil, para delegar à ANVISA a edição de regras para segurança do cultivo e produção de plantas de Cannabis medicinal. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/05/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 19 PL039915, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/05/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 19 PL039915, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). | |||||||||||||||