REQ 956/2021

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 448/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Igor Timo - PODE/MG e outros

05/05/2021

Ementa

Requer urgência para o PL 448/2019, que “regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 956/2021, pelos Deputados Igor Timo (PODE/MG) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o PL 448/2019, que “regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 956/2021, pelos Deputados Igor Timo (PODE/MG) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o PL 448/2019, que “regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.'".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.