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PL 1702/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Guimarães - PT/CE |
05/05/2021 |
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Ementa |
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Institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu). |
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Indexação |
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Criação, Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu), finalidade, diretrizes, incentivo financeiro, distribuição gratuita, absorvente feminino, unidade de saúde. _Alteração, Lei Federal, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, absorvente feminino, absorvente interno, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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18/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer pela aprovação do PL 1701/2021, do PL 2683/2021, do PL 2779/2021, do PL 2991/2021, do PL 3480/2021 e do PL 3518/2021, apensados, com substitutivo e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1702/2021 (5) |
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PL 2683/2021; PL 2779/2021; PL 2991/2021; PL 3518/2021; PL 3480/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
05/05/2022 -
Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do Projeto de Lei 1702/2021 e dos PLs 2683/2021, 2779/2021, 2991/2021, 3480/2021 e 3518/2021, apensados, com Substitutivo.
25/05/2022 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
18/10/2024 -
Parecer pela aprovação do PL 1701/2021, do PL 2683/2021, do PL 2779/2021, do PL 2991/2021, do PL 3480/2021 e do PL 3518/2021, apensados, com substitutivo e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1702/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu). ". |
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01/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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02/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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02/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 834 |
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20/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI) |
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23/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021) |
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24/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2683/2021. |
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25/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1724/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que o PL 1702/2021 seja apensado ao PL 4968/2019". |
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01/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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15/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2779/2021. |
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22/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n. 1.724/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.724/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.968/2019 já encerrou sua tramitação pela Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado Federal. Publique-se. " |
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28/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2991/2021. |
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21/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do PL 1702/2021 e dos PLs, 2683/2021, 2779/2021, e 2991/2021, apensados, com Substitutivo. |
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22/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/10/2021) |
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04/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3518/2021. |
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17/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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17/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI) para reexame |
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23/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3480/2021. |
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05/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do Projeto de Lei 1702/2021 e dos PLs 2683/2021, 2779/2021, 2991/2021, 3480/2021 e 3518/2021, apensados, com Substitutivo. |
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11/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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18/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Iniciada a Discussão |
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Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). |
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• |
Encerrada Discussão |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. |
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26/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2022 PAG 577, Letra A. |
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27/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2683/2021, PL-2779/2021, PL-2991/2021, PL-3518/2021, PL-3480/2021 apensadas. |
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15/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG) |
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17/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2022) |
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24/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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21/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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22/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023). |
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09/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste, do PL 2683/2021, do PL 2779/2021, do PL 2991/2021, do PL 3480/2021 e do PL 3518/2021, apensados, com substitutivo. |
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22/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/03/2024). |
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16/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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17/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo. |
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18/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer pela aprovação do PL 1701/2021, do PL 2683/2021, do PL 2779/2021, do PL 2991/2021, do PL 3480/2021 e do PL 3518/2021, apensados, com substitutivo e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1702/2021 Emendas apresentadas |
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PL 1702/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/06/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
|
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|
PL 1702/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 2 CMULHER => PL 1702/2021 |
Parecer do Relator |
05/05/2022 |
Rejane Dias |
|
Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do Projeto de Lei 1702/2021 e dos PLs 2683/2021, 2779/2021, 2991/2021, 3480/2021 e 3518/2021, apensados, com Substitutivo. |
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SBT 2 CMULHER => PL 1702/2021 |
Substitutivo |
05/05/2022 |
Rejane Dias |
|
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|
PAR 1 CMULHER => PL 1702/2021 |
Parecer de Comissão |
26/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1702/2021 |
|
|
|
SBT-A 1 CMULHER => PL 1702/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1702/2021 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 1702/2021 |
Parecer do Relator |
21/03/2024 |
Ana Paula Lima |
|
Institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu). |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 1702/2021 |
Substitutivo |
21/03/2024 |
Ana Paula Lima |
|
|
|
|
|
PES 1 CSAUDE => PL 1702/2021 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
18/10/2024 |
Ana Paula Lima |
|
Parecer pela aprovação do PL 1701/2021, do PL 2683/2021, do PL 2779/2021, do PL 2991/2021, do PL 3480/2021 e do PL 3518/2021, apensados, com substitutivo e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
|
|
|
SBT 2 CSAUDE => PL 1702/2021 |
Substitutivo |
18/10/2024 |
Ana Paula Lima |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1702/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
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Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1724/2021 |
Requerimento de Apensação |
25/08/2021 |
José Guimarães |
|
Requer que o PL 1702/2021 seja apensado ao PL 4968/2019. |
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