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REQ 941/2021
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1153/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 04/05/2021
Ementa
Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 1.153/2019, que “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base” para que seja incluída as Comissões de Desenvolvimento Industria, Comércio e Serviços, a de Educação, a d Trabalho, Administração e Serviço Público e ade Defesa dos direitos da das Pessoas com Deficiência, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam as áreas temáticas destas comissões permanentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2021 Defiro parcialmente o Requerimento n. 941/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.153/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Educação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.153/2019: CE, CTASP, CSSF, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 941/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 1.153/2019, que “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base” para que seja incluída as Comissões de Desenvolvimento Industria, Comércio e Serviços, a de Educação, a d Trabalho, Administração e Serviço Público e ade Defesa dos direitos da das Pessoas com Deficiência, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam as áreas temáticas destas comissões permanentes".
11/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro parcialmente o Requerimento n. 941/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.153/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Educação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.153/2019: CE, CTASP, CSSF, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].
11/05/2021 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2021