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DVT 2 => PL 2462/1991
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 2462/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junior Lourenço - PL/MA 04/05/2021
Ementa
Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).