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PL 1697/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 04/05/2021
Ementa
Institui o repouso semanal remunerado dos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e dos entregadores de mercadorias que prestam serviços por intermédio de empresa de aplicativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2021 Apense-se à(ao) PL-3538/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.697/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.063/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1697/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Institui o repouso semanal remunerado dos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e dos entregadores de mercadorias que prestam serviços por intermédio de empresa de aplicativo".
14/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1063/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Solicita a retirada de proposição em tramitação
".
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3538/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
04/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 70
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.697/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.063/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo 122/21, à CDEICS, solicitando devolução da proposição.