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PL 1697/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 04/05/2021
Ementa
Institui o repouso semanal remunerado dos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e dos entregadores de mercadorias que prestam serviços por intermédio de empresa de aplicativo.
Indexação
Critério, obrigatoriedade, empresa, concessão, Repouso semanal, Motorista de aplicativo, Entregador por aplicativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2021 Apense-se à(ao) PL-3538/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.697/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.063/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1697/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Institui o repouso semanal remunerado dos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e dos entregadores de mercadorias que prestam serviços por intermédio de empresa de aplicativo".
14/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1063/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Solicita a retirada de proposição em tramitação
".
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3538/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
04/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 70
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.697/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.063/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo 122/21, à CDEICS, solicitando devolução da proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1697/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2021 Apense-se à(ao) PL-3538/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1697/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1063/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 14/05/2021 Darci de Matos Solicita a retirada de proposição em tramitação.