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REQ 938/2021
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2476/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA 04/05/2021
Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2476, de 2020, Ao Projeto de Lei nº 5575, de 2020, por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2021 Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 938/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.575/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 938/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2476, de 2020, Ao Projeto de Lei nº 5575, de 2020, por tratarem de matérias correlatas".
28/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 938/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.575/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se.
28/05/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 938/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2021 Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 938/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.575/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se.