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EMP 6 => PL 2462/1991
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2462/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - SOLIDARI/TO e outros 04/05/2021
Ementa
Nova redação ao artigo 359-P do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dado pelo art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei n 2.462, de 1991, a seguinte redação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pelos Deputados Eli Borges (SOLIDARI/TO) e Julio Cesar Ribeiro REPUBLIC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 6 PLEN, pelos Deputados Eli Borges (SOLIDARI/TO) e Julio Cesar Ribeiro REPUBLIC.
04/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.