REQ 107/2021 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 5/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Moraes - PODE/RO

04/05/2021

Ementa

Solicita-se a realização de audiência pública, para tratar da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 107/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Solicita-se a realização de audiência pública, para tratar da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 107/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Solicita-se a realização de audiência pública, para tratar da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público".

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.