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PLP 69/2021
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 558/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Andrade - PSD/MG 04/05/2021
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a finalidade de atualização das faixas de enquadramento para o Simples Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PLP-558/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 69/2021, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a finalidade de atualização das faixas de enquadramento para o Simples Nacional.        

".
04/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 939/2021, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n° 69, de 2021 ao Projeto de Lei Complementar n° 558, de 2018".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-558/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 568
07/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 939/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se."