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PL 1694/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 380/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Andrade - PSD/MG 04/05/2021
Ementa
;Altera a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para prorrogar os seus efeitos, com vistas a resguardar os atos das assembleias e das reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, durante o período de pandemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-380/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 380/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1694/2021 (1)
PL 3476/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1694/2021, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para prorrogar os seus efeitos, com vistas a resguardar os atos das assembleias e das reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, durante o período de pandemia.        

".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-380/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 816
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3476/2021.
13/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), para o PL 380/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 380/2021, ao qual esta proposição está apensada.
02/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 380/2021, ao qual esta proposição está apensada.