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VTS 1 CSSF => PL 3994/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3994/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 03/05/2021
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).