Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).
| EMR 1 CSSF => PL 1717/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1717/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jorge Solla - PT/BA | 04/05/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o álcool para limpeza de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). | |||||||||||||||