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PL 5556/1981
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CARLOS NELSON - NI/NI 11/11/1981
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA.
Explicação da Ementa
ISENTANDO OS VEICULOS AUTOMOTORES ADAPTADOS AO DEFICIENTES FISICOS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/1981 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS NELSON. DCN1 12 11 81 PAG 12899 COL 01.
20/11/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CT E CF.
20/11/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 11 81 PAG 13607 COL 02.
11/03/1982 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 20 03 82 PAG 1206 COL 01.
26/05/1982 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 06 82 PAG 4970 COL 02.
30/08/1982 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
RELATOR DEP MARIO STAMM. DCN1
02/02/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 02 83 PAG 0142 COL 01.
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).