Imprimir

PL 1687/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10341/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - REPUBLIC/SP 04/05/2021
Ementa
Dá nova redação à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Indexação
Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Motorista autônomo, aquisição, Transporte por aplicativo. _ Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-10341/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Apensados
Apensados ao PL 1687/2021 (1)
PL 4515/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1687/2021, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP), que "Dá nova redação à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10341/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
02/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 797
25/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4515/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1687/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-10341/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)