SBT 1 CSSF => PL 1004/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 1004/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Solla - PT/BA

04/05/2021

Ementa

Isenta do Imposto de Produtos Industrializados — IPI as aquisições de veículos automotores e aeromédicos utilizados na prestação de serviços de saúde, durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).