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SBT 2 CSSF => PL 4817/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4817/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geovania de Sá - PSDB/SC 04/05/2021
Ementa
Dispõe sobre a isenção de tributos nos
produtos necessários ao combate de
doenças no período de surto epidêmico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).