MPV 1047/2021

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14217/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/05/2021

Ementa

Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Indexação

Flexibilização, diretrizes, aquisição, bens, contratação, serviços, Administração Pública, combate, pandemia, coronavírus. _Critério, dispensa de licitação. _Redução, prazo, modalidade de licitação, pregão eletrônico, pregão presencial. _Critério, Administração Pública, pagamento antecipado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/05/2021

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 04/05/2021 a 06/05/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 18/06/2021.
Congresso Nacional: 04/05/2021 a 02/07/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/09/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

04/05/2021

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14217/2021. DOU 14/10/21 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (29)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (57)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2021

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

04/05/2021

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

04/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

07/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 115/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.047, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19”. À Medida foram oferecidas 53 (cinquenta e três) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148281”.

•

Recebida a Mensagem nº 185/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1047/2021.

13/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

18/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 285

24/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato n. 43, de 23/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 24/06/2021 – Seção 1 – Página 1)

24/08/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

25/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício nº 115/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.047/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/8/2021 - 13h55 - 95ª Sessão).

25/08/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 319; total: 342.

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 53, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 9 e 45; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.047, de 2021 e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, e das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 17, 20, 22, 23, 26, 38, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 51 e 53; pela aprovação parcial da Emenda n.º 18, nos termos do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 3.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 415; não: 11; total: 426.

•

Votação do DTQ 7: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 7 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7. Sim: 172; não: 262; total: 434.

•

Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do conectivo “ou” constante do inciso I do artigo 7º do PLV oferecido à MPV 1.047/2021. (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

•

Mantido o texto. Sim: 306; não: 119; abstenção: 1; total: 426.

•

Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Comissão n. 43 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43. Sim: 119; não: 297; abstenção: 1; total: 417.

•

Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do art. 11 da Medida Provisória nº 1047, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

•

Mantido o texto. Sim: 275; não: 113; abstenção: 2; total: 390.

•

Votação do DTQ 6: NOVO: Emenda de Comissão nº 50 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 50. Sim: 164; não: 240; total: 404.

•

Prejudicado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 16 da MPV 1.047/2021. (art. 161, I).

•

Retirado o DTQ 3: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 06 (art. 161, II).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.047-A/2021) - (PLV 19/2021).

25/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

25/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o PLV nº 19, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1047/2021, que Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

25/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

25/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

26/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1099/2021/SGM-P.

26/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

26/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

31/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

03/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

09/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

22/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 231/2021 (CN) comunicando remessa à sanção.

13/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14217/2021. DOU 14/10/21 PÁG 02 COL 02.

19/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 283/2021 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do PLV nº 19/2021 (MPV 1047/2021) sancionado.

07/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of n. 27-CN, de 11/02/2022 que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1047, de 2021.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 1047/2021 Emendas apresentadas

MPV 1047/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/05/2021

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 1047/2021 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 1047/2021

Autógrafo

26/08/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Mista da MPV 1047/2021 (MPV104721)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MPV104721 => MPV 1047/2021

Parecer às Emendas de Plenário

25/08/2021

Rodrigo de Castro

Comissão Mista da MPV 1047/2021 (MPV104721)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV104721 => MPV 1047/2021

Parecer Proferido em Plenário

25/08/2021

Rodrigo de Castro

PRLP 1 => MPV 1047/2021

Parecer Preliminar de Plenário

24/08/2021

Rodrigo de Castro

Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

RDF 1 => MPV 1047/2021

Redação Final

25/08/2021

Rodrigo de Castro

Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

DVT 1 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

25/08/2021

João Daniel

DVT do Requerimento de Retirada ade Pauta da MPV 1047/2021 - “Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19”.

PRLE 1 => MPV 1047/2021

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

25/08/2021

Rodrigo de Castro

Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

PRLE 2 => MPV 1047/2021

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

25/08/2021

Rodrigo de Castro

Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19

DVT 2 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

25/08/2021

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal da MPV 1047;2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25 de agosto de 2021, declaro que votei Não.

DVT 3 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

25/08/2021

Fernanda Melchionna

Declaração escrita de voto no requerimento de retirada de pauta da MPV 1047/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19

DVT 4 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

25/08/2021

Helder Salomão

DECLARA VOTO NÃO, na votação do Requerimento de Destaque nº 2, para supressão do Art. 11 da Medida Provisória 1047/21, de autoria do PSOL, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25/08/2021.

DVT 5 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

25/08/2021

Glaustin da Fokus

Declaração de Voto ao
Requerimento de retirada de pauta a
MPV 1047/2021 que dispõe sobre as
medidas excepcionais para a
aquisição de bens e a contratação
de serviços, inclusive de engenharia,
e insumos destinados ao
enfrentamento da pandemia da
covid-19

DVT 6 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

25/08/2021

Rodrigo Coelho

Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao DTQ 4 – PT – DVS do conectivo “ou” constante do inciso I do artigo 7º do PLV oferecido à MPV 1.047/2021 em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 25/08/2021.

DVT 7 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

25/08/2021

Rodrigo Coelho

Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao DTQ 2 – PSOL – DVS do art. 11 da MPV 1.047/2021 em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 25/08/2021.

DVT 8 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

26/08/2021

Pr. Marco Feliciano

Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Autor: Poder Executivo

DVT 9 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

26/08/2021

Fausto Pinato

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo (GOL 1457 - BSB/CGH), com partida às 16:25hrs e chegada às 18:10hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação da subemenda substitutiva oferecida à MPV 1.047/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 25/08/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 10 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

26/08/2021

Fausto Pinato

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo (GOL 1457 - BSB/CGH), com partida às 16:25hrs e chegada às 18:10hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do destaque nº 7, apresentado pelo Cidadania, à MPV 1.047/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 25/08/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 11 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

26/08/2021

Fausto Pinato

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo (GOL 1457 - BSB/CGH), com partida às 16:25hrs e chegada às 18:10hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do destaque nº 4, apresentado pelo PT, à MPV 1.047/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 25/08/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 12 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

26/08/2021

Fausto Pinato

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo (GOL 1457 - BSB/CGH), com partida às 16:25hrs e chegada às 18:10hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do destaque nº 5, apresentado pelo PT, à MPV 1.047/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 25/08/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 13 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

26/08/2021

Fausto Pinato

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo (GOL 1457 - BSB/CGH), com partida às 16:25hrs e chegada às 18:10hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do destaque nº 2, apresentado pelo PSOL, à MPV 1.047/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 25/08/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 14 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

26/08/2021

Fausto Pinato

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo (GOL 1457 - BSB/CGH), com partida às 16:25hrs e chegada às 18:10hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do destaque nº 6, apresentado pelo NOVO, à MPV 1.047/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 25/08/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 15 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

26/08/2021

Lincoln Portela

Declaração Escrita de Voto.

DVT 16 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

31/08/2021

Maurício Dziedricki

25.08.2021 - 4º Nominal - MP 1047

DVT 17 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

03/09/2021

Felipe Rigoni

Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

DVT 18 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

03/09/2021

Tabata Amaral

Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

DVT 19 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

03/09/2021

Tabata Amaral

Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

DVT 20 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

03/09/2021

Tabata Amaral

Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

DVT 21 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

03/09/2021

Tabata Amaral

Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

DVT 22 => MPV 1047/2021

Declaração de Voto

09/09/2021

Josimar Maranhãozinho

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão
deliberativa extraordinária, iniciada às 13H55 do dia 25 de agosto de 2021:
- MPV 1047/2021 – DTQ. 5 – PT- Emenda de comissão nº 43;
-MPV 1047/2021 – DTQ. 2 –PSOL- Art. 11 da MPV, para supressão;
-MPV 1047/2021 – DTQ. 6 – NOVO – Emenda de comissão nº 50

MPV 1047/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 185/2021

Mensagem

07/05/2021

Poder Executivo

Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021 que “Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19”.