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SBT 3 CPD => PL 7212/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 7212/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 03/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno com necessidades educacionais especiais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).