REQ 104/2021 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 423/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Trad - PSD/MS

03/05/2021

Ementa

Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 423, de 2014, que altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 104/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 423, de 2014, que altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 104/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 423, de 2014, que altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências".

10/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Defiro a retirada de tramitação do Requerimento n. 104/2021 a pedido do Autor, Deputado Fábio Trad.