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PRLP 2 => PL 2462/1991
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2462/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Margarete Coelho - PP/PI 30/04/2021
Ementa
Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Tramitação
Data Andamento
30/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).