Aprovado o Parecer.
| MSC 181/2021 | |||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDL 167/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | OF 308/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 30/04/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Regional, do Turismo, da Economia e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2021 | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e após, constitua-se Comissão Especial conforme determina o art. 34, II do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação; Cultura; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) Aprovado o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 30/04/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem n. 181/2021, pelo Poder Executivo, que "Submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Regional, do Turismo, da Economia e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019". | ||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e após, constitua-se Comissão Especial conforme determina o art. 34, II do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação; Cultura; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/21 PÅG 419. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/06/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela MERCOSUL. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 07/03/2022 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 15:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2022 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MERCOSUL, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL. | ||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 167/2022, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, que "Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019". | ||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||